Questão 2902

Question

A respeito do princípio da publicidade dos atos processuais e
das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.

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E) A lei pode limitar a presença em audiências às próprias
partes e a seus advogados, ou somente a estes, nos casos
em que a preservação do direito à intimidade do interessado
não prejudique o interesse público à informação.

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A) O juiz não pode restringir a publicidade das audiências,
tendo em vista que o acesso à informação se insere no
estatuto constitucional da liberdade de expressão.

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B) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais
quando o sigilo for imprescindível à segurança do Estado.

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C) As decisões administrativas dos tribunais serão tomadas em
sessões secretas, com o fim de preservar a autonomia do
Poder Judiciário.

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D) O juiz pode vetar o ingresso do público na sala de audiências
a pedido das partes, ficando garantido apenas o acesso de
jornalistas cadastrados, em razão do interesse público à
informação.

A respeito do princípio da publicidade dos atos processuais e das decisões judiciais, ...

Responda: A respeito do princípio da publicidade dos atos processuais e das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.

Q2902 | Direito Constitucional, Juiz substituto, TJ PA, FGV

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