Ingrid Nunes
EQUIPE
25/10/2025 • 22:01
Gabarito: d)
Essa questão trata das competências privativas da Câmara Municipal, que são aquelas funções exclusivas do poder legislativo municipal.
Vamos analisar as alternativas:
a) Solicitar intervenção do Estado pela maioria dos membros da Câmara é uma competência típica do legislativo municipal.
b) Autorizar convênios intermunicipais para modificação de limites também é uma atribuição da Câmara.
c) Proceder à tomada de contas do Prefeito que não foram apresentadas dentro do prazo é uma função de fiscalização da Câmara.
d) A criação, transformação e extinção de cargos públicos, assim como a fixação de remuneração, são competências do Executivo, não do Legislativo. A Câmara aprova leis, mas a iniciativa e gestão desses cargos são do Prefeito.
Por isso, a alternativa d) é a exceção, não sendo competência privativa da Câmara Municipal.
Essa questão trata das competências privativas da Câmara Municipal, que são aquelas funções exclusivas do poder legislativo municipal.
Vamos analisar as alternativas:
a) Solicitar intervenção do Estado pela maioria dos membros da Câmara é uma competência típica do legislativo municipal.
b) Autorizar convênios intermunicipais para modificação de limites também é uma atribuição da Câmara.
c) Proceder à tomada de contas do Prefeito que não foram apresentadas dentro do prazo é uma função de fiscalização da Câmara.
d) A criação, transformação e extinção de cargos públicos, assim como a fixação de remuneração, são competências do Executivo, não do Legislativo. A Câmara aprova leis, mas a iniciativa e gestão desses cargos são do Prefeito.
Por isso, a alternativa d) é a exceção, não sendo competência privativa da Câmara Municipal.