1Q29254 | Legislação Federal, Técnico de Segurança do Trabalho, CODEBA, FGVSegundo a Lei nº 12.815/13, assinale a opção que apresenta a definição correta. ✂️ a) O porto organizado é o bem público construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias. ✂️ b) O terminal de uso privado é explorado mediante concessão e está localizado dentro da área do porto organizado. ✂️ c) A instalação portuária de turismo é explorada mediante concessão, sendo utilizada no embarque e desembarque de passageiros e bagagens, exceto os insumos usados no abastecimento de embarcações. ✂️ d) A concessão é a cessão gratuita do porto organizado, com vistas à administração e à exploração de sua infraestrutura, por prazo indeterminado. ✂️ e) A delegação é a transferência para a inciativa privada, mediante convênio, da administração e da exploração do porto organizado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro