Em 2012, Fernando celebrou pacto com a instituição Z visando dispor gratuitamente de seu corpo para pesquisas científicas após a morte. Dois anos depois, Fernando revogou o ato de disposição de seu corpo comunicando a instituição Z por meio de um correio eletrônico. Duas semanas depois Fernando veio a falecer.A instituição Z intentou ação judicial pleiteando o corpo de Fernando, alegando que o ato de disposição de corpo é irrevogável. Nos termos do Código Civil, assinale a opção que apresenta a solução jurídica adequada ao caso concreto. A) O ato de disposição do próprio corpo é revogável a qualquer tempo, razão pela qual a conduta de Fernando foi conforme o direito. B) Fernando não poderia ter revogado tal disposição, pois o ato de disposição do próprio corpo é irrevogável. C) A revogação poderia ocorrer, desde que houvesse aquiescência da Instituição Z. D) A revogação é válida, contudo, por expressa disposição legal, só produz efeitos seis meses após o ato pela qual se perfez. E) A revogação é inválida, pois não obedece à forma pública que deve revestir tal ato jurídico.

A) O ato de disposição do próprio corpo é revogável a qualquer tempo, razão pela qual a conduta de Fernando foi conforme o direito.

Questões Direito Civil

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1Q29324 | Direito Civil, Advogado, CODEBA, FGV

Em 2012, Fernando celebrou pacto com a instituição Z visando dispor gratuitamente de seu corpo para pesquisas científicas após a morte. Dois anos depois, Fernando revogou o ato de disposição de seu corpo comunicando a instituição Z por meio de um correio eletrônico. Duas semanas depois Fernando veio a falecer.A instituição Z intentou ação judicial pleiteando o corpo de Fernando, alegando que o ato de disposição de corpo é irrevogável.

Nos termos do Código Civil, assinale a opção que apresenta a solução jurídica adequada ao caso concreto.

✂️ a) O ato de disposição do próprio corpo é revogável a qualquer tempo, razão pela qual a conduta de Fernando foi conforme o direito.
✂️ b) Fernando não poderia ter revogado tal disposição, pois o ato de disposição do próprio corpo é irrevogável.
✂️ c) A revogação poderia ocorrer, desde que houvesse aquiescência da Instituição Z.
✂️ d) A revogação é válida, contudo, por expressa disposição legal, só produz efeitos seis meses após o ato pela qual se perfez.
✂️ e) A revogação é inválida, pois não obedece à forma pública que deve revestir tal ato jurídico.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Juliana Terra em 31/12/1969 21:00:00

Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

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