A respeito da habilitação ao processo licitatório, regulado pela Lei nº 8.666/93...

Questão de Engenharia Civil da banca FGV aplicada no concurso CODEBA (2016). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito da habilitação ao processo licitatório, regulado pela Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.

I. O autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, não poderá participar do processo licitatório.
II. O dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação não poderá participar do processo licitatório.
III. A empresa responsável pela elaboração do projeto básico não poderá participar do processo licitatório.

Assinale: