A Lei nº 10.431/06 e suas alterações estabelece o Sistema Estadual do Meio Ambie...

Questão de Engenharia Ambiental da banca FGV aplicada no concurso CODEBA (2016). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei nº 10.431/06 e suas alterações estabelece o Sistema Estadual do Meio Ambiente da Bahia (SISEMA).

Segundo esse instrumento legal, assinale a opção que indica o órgão superior, de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal do SISEMA.