Júlio firmou contrato preliminar com Ricardo, para que este em 90 (noventa) dias criass...
Responda: Júlio firmou contrato preliminar com Ricardo, para que este em 90 (noventa) dias criasse aplicativo a ser empregado na empresa de confecção daquele, visando à otimização dos estoques de tecido, sem...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Código Civil, o contrato preliminar é aquele em que as partes acordam em celebrar um contrato futuro, estabelecendo as condições básicas desse futuro contrato. No caso apresentado, Júlio e Ricardo firmaram um contrato preliminar para a criação de um aplicativo.
No contrato preliminar, a parte que se compromete a celebrar o contrato definitivo deve fazê-lo, sob pena de ser considerada inadimplente. No entanto, no caso em questão, Júlio não assinou o contrato principal dentro do prazo estabelecido, o que caracteriza o descumprimento por parte dele.
Assim, Ricardo poderá considerar o contrato preliminar desfeito e promover uma ação judicial por perdas e danos, conforme previsto no Código Civil. Não é necessário que haja sinal de pagamento para que Júlio esteja obrigado a firmar o contrato principal, bastando o acordo entre as partes.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) Ricardo considerará desfeito o contrato preliminar, promovendo ação judicial por perdas e danos.
De acordo com o Código Civil, o contrato preliminar é aquele em que as partes acordam em celebrar um contrato futuro, estabelecendo as condições básicas desse futuro contrato. No caso apresentado, Júlio e Ricardo firmaram um contrato preliminar para a criação de um aplicativo.
No contrato preliminar, a parte que se compromete a celebrar o contrato definitivo deve fazê-lo, sob pena de ser considerada inadimplente. No entanto, no caso em questão, Júlio não assinou o contrato principal dentro do prazo estabelecido, o que caracteriza o descumprimento por parte dele.
Assim, Ricardo poderá considerar o contrato preliminar desfeito e promover uma ação judicial por perdas e danos, conforme previsto no Código Civil. Não é necessário que haja sinal de pagamento para que Júlio esteja obrigado a firmar o contrato principal, bastando o acordo entre as partes.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) Ricardo considerará desfeito o contrato preliminar, promovendo ação judicial por perdas e danos.
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