Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
O ato do Prefeito, ao disciplinar a aplicação da Súmula Vinculante n.13, está claramente pautado nos princípios da moralidade e da publicidade. A moralidade porque a súmula trata da proibição do nepotismo, que é uma questão ética e de boa-fé na Administração Pública. Já a publicidade porque o ato exige que conste o currículo do nomeado, garantindo transparência e permitindo o controle social sobre as nomeações.
Os outros princípios citados nas alternativas não são tão diretamente relacionados a essa situação específica. Por exemplo, legalidade é importante, mas aqui o foco é mais na moralidade (ética) e na publicidade (transparência). Portanto, a alternativa correta é a letra b).
O ato do Prefeito, ao disciplinar a aplicação da Súmula Vinculante n.13, está claramente pautado nos princípios da moralidade e da publicidade. A moralidade porque a súmula trata da proibição do nepotismo, que é uma questão ética e de boa-fé na Administração Pública. Já a publicidade porque o ato exige que conste o currículo do nomeado, garantindo transparência e permitindo o controle social sobre as nomeações.
Os outros princípios citados nas alternativas não são tão diretamente relacionados a essa situação específica. Por exemplo, legalidade é importante, mas aqui o foco é mais na moralidade (ética) e na publicidade (transparência). Portanto, a alternativa correta é a letra b).