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Assinale a alternativa que completa a seguinte frase.No Brasil não se admite a pena de ...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No Brasil não se admite a pena de trabalhos forçados.
No ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLVII, letra c, veda a imposição de penas de trabalhos forçados, além de outras formas de tratamento desumano ou degradante. Dessa forma, a pena de trabalhos forçados é expressamente proibida no Brasil.
No Brasil não se admite a pena de trabalhos forçados.
No ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLVII, letra c, veda a imposição de penas de trabalhos forçados, além de outras formas de tratamento desumano ou degradante. Dessa forma, a pena de trabalhos forçados é expressamente proibida no Brasil.
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