Assinale a alternativa que completa a seguinte frase.No Brasil não se admite ...

Assinale a alternativa que completa a seguinte frase.No Brasil não se admite a pena de ________


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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    No Brasil não se admite a pena de trabalhos forçados.

    No ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLVII, letra c, veda a imposição de penas de trabalhos forçados, além de outras formas de tratamento desumano ou degradante. Dessa forma, a pena de trabalhos forçados é expressamente proibida no Brasil.
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