Ingrid Nunes
EQUIPE
14/01/2025 • 17:53
Gabarito: a)
No Brasil não se admite a pena de trabalhos forçados.
No ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLVII, letra c, veda a imposição de penas de trabalhos forçados, além de outras formas de tratamento desumano ou degradante. Dessa forma, a pena de trabalhos forçados é expressamente proibida no Brasil.
No Brasil não se admite a pena de trabalhos forçados.
No ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLVII, letra c, veda a imposição de penas de trabalhos forçados, além de outras formas de tratamento desumano ou degradante. Dessa forma, a pena de trabalhos forçados é expressamente proibida no Brasil.