No que se refere aos débitos trabalhistas, considerando o disposto na Lei n. 12.440/2011, é INCORRETO afirmar que A) a CNDT expedida gratuita e eletronicamente tem a finalidade de comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. B) existindo débitos garantidos por penhora ou com exigibilidade suspensa, será expedida a CPDT, com os mesmos efeitos da CNDT. C) o prazo de validade da CNDT é de 360 dias, ou doze meses, contados a partir da data de sua emissão. D) a CNDT certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais.

C) o prazo de validade da CNDT é de 360 dias, ou doze meses, contados a partir da data de sua emissão.

No que se refere aos débitos trabalhistas, considerando o disposto na Lei n. 12.440/201...

No que se refere aos débitos trabalhistas, considerando o disposto na Lei n. 12.440/2011, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a CNDT expedida gratuita e eletronicamente tem a finalidade de comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
✂️ b) existindo débitos garantidos por penhora ou com exigibilidade suspensa, será expedida a CPDT, com os mesmos efeitos da CNDT.
✂️ c) o prazo de validade da CNDT é de 360 dias, ou doze meses, contados a partir da data de sua emissão.
✂️ d) a CNDT certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais.