A ação rescisória é medida utilizada para rescindir a sentença de mérito que já transitou em julgado, quando ocorrer alguma das situações previstas no Código de Processo Civil. Nestes termos, é CORRETO dizer que:
A ação rescisória é medida utilizada para rescindir a sentença de mérito que já ...
questão de direito processual civil da banca ms concursos aplicada no concurso codeni rj (2010). confira a resolução completa abaixo:
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