Segundo o Artigo Terceiro do Decreto N° 76.389 (03/10/1975), que dispõe sobre...

Segundo o Artigo Terceiro do Decreto N° 76.389 (03/10/1975), que dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial,___________________ _________________________proporá critérios, normas e padrões, para o território nacional, de preferência em base regional, visando a evitar e a corrigir os efeitos danosos da poluição industrial.

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