Questões Direito do Consumidor Lei 8078 90

Sobre a Lei n. 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), é CORRET...

Responda: Sobre a Lei n. 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), é CORRETO afirmar


Q2978 | Direito do Consumidor, Lei 8078 90, Fiscal do Procon, Prefeitura de Contagem MG, FUNDEP

Sobre a Lei n. 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), é CORRETO afirmar

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

A Lei n. 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), foi a primeira lei de proteção ao consumidor propriamente dita a ser editada no Brasil. Ela estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, garantindo seus direitos nas relações de consumo.

Dentre os principais objetivos do CDC estão a proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores, a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, a educação e conscientização dos consumidores, a prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, dentre outros.

Portanto, a afirmativa correta é a letra c).
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