Questões Direito do Consumidor Lei 8078 90

De acordo com as disposições gerais do CDC, analise as seguintes afirmati...

Responda: De acordo com as disposições gerais do CDC, analise as seguintes afirmativas. I. Uma pessoa jurídica pode ser considerada consumidora para efeito de aplica&ccedi...


1Q2981 | Direito do Consumidor, Lei 8078 90, Fiscal do Procon, Prefeitura de Contagem MG, FUNDEP

De acordo com as disposições gerais do CDC, analise as seguintes afirmativas.

I. Uma pessoa jurídica pode ser considerada consumidora para efeito de aplicação da
lei.
II. Um software não pode ser considerado produto nos termos da lei por não ser bem
material.
III. O produtor assim como o revendedor podem ser considerados fornecedores nos
termos da lei.
IV. Apenas excepcionalmente as relações trabalhistas podem ser consideradas relações
de consumo.

A análise permite concluir que estão CORRETAS apenas as afirmativas
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