De acordo com as disposições gerais do CDC, analise as seguintes afirmativas. I. Uma pessoa jurídica pode ser considerada consumidora para efeito de aplicação da lei. II. Um software não pode ser considerado produto nos termos da lei por não ser bem material. III. O produtor assim como o revendedor podem ser considerados fornecedores nos termos da lei. IV. Apenas excepcionalmente as relações trabalhistas podem ser consideradas relações de consumo. A análise permite concluir que estão CORRETAS apenas as afirmativas

Questões Direito do Consumidor Lei 8078 90

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Por rafael chaves em 31/12/1969 21:00:00

*Consumidor é toda pessoa física ou juridica, ainda que INDETERMINAVEIS, que adquirem um produto ou serviço como destinatário final. (Lembre-se, para ser considerado consumidor, deve-se utilizar o produto ou serviço como destinatario final).

*Produto é todo bem material ou imaterial...
*Produtor também por ser considerado fornecer. (Lembre-se, no caso de VICIO, o fornecer responde por solidariedade ao produtor...)
*Toda relação trabalhista não se enquadra no CDC.

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Q2981 | Direito do Consumidor, Lei 8078 90, Fiscal do Procon, Prefeitura de Contagem MG, FUNDEP

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