A respeito das disposições sobre Função Jurisdicional, assinale a afirmativa

Responda: A respeito das disposições sobre Função Jurisdicional, assinale a afirmativa incorreta.

A respeito das disposições sobre Função Jurisdicional, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A continência entre duas ou mais ações ocorre quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
✂️ b) Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
✂️ c) A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
✂️ d) As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações, mas a cláusula de eleição de foro não vincula os herdeiros e sucessores.
✂️ e) A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Luiz Fernandes da Silva em 31/12/1969 21:00:00

NCPC art 63

---

§ 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários