Questões Direito do Trabalho Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego

Hélio, que trabalhava como operador de máquinas, foi aposentado por invalidez em 2007, ...

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Q29881 | Direito do Trabalho, Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego, Advogado, COMPESA PE, FGV

Hélio, que trabalhava como operador de máquinas, foi aposentado por invalidez em 2007, quando tinha 35 anos de idade, e ajuizou ação em 2015 postulando o pagamento de horas extras relativas ao período em que ainda se ativava na empresa.

Sobre a situação retratada, e de acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

a) Caso arguida, a prescrição parcial deverá ser acolhida e o pedido julgado improcedente.
b) Não há prescrição porque a aposentadoria suspendeu o contrato e a contagem da prescrição.
c) Considerando que após o prazo 5 anos a aposentadoria torna-se irreversível, o contrato de trabalho foi extinto em 2012, havendo prescrição total.
d) Haverá o fenômeno jurídico da decadência por se tratar de direito potestativo puro.
e) A declaração da existência de horas extras não prescreve em razão da sua natureza, mas a condenação ao seu pagamento sim, em razão do ato único do empregador.