Por Camila Duarte em 08/01/2025 02:06:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A cláusula mencionada na situação hipotética, conhecida como "star del credere", é ilegal para o empregado, sendo expressamente vedada para o representante comercial e, com maior razão, ao empregado. Isso porque, de acordo com a legislação trabalhista, o empregado não pode arcar com os riscos do negócio, como a inadimplência do comprador.
O artigo 462 da CLT estabelece que é vedado ao empregador efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Portanto, a cláusula que impõe ao empregado o risco de inadimplência do comprador é considerada ilegal e desrespeita os direitos trabalhistas do empregado.
Assim, a opção correta é a alternativa b), que aponta a ilegalidade da cláusula "star del credere" para o empregado.
A cláusula mencionada na situação hipotética, conhecida como "star del credere", é ilegal para o empregado, sendo expressamente vedada para o representante comercial e, com maior razão, ao empregado. Isso porque, de acordo com a legislação trabalhista, o empregado não pode arcar com os riscos do negócio, como a inadimplência do comprador.
O artigo 462 da CLT estabelece que é vedado ao empregador efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Portanto, a cláusula que impõe ao empregado o risco de inadimplência do comprador é considerada ilegal e desrespeita os direitos trabalhistas do empregado.
Assim, a opção correta é a alternativa b), que aponta a ilegalidade da cláusula "star del credere" para o empregado.