Questões Direito do Consumidor Lei 8078 90

Sobre o chamado direito de arrependimento do consumidor, assinale a afirmativa CORRETA.

Responda: Sobre o chamado direito de arrependimento do consumidor, assinale a afirmativa CORRETA.

Q2990 | Direito do Consumidor, Lei 8078 90, Fiscal do Procon, Prefeitura de Contagem MG, FUNDEP

a) O direito de arrependimento independe do fato de a contratação ter ocorrido no estabelecimento comercial ou por telefone.
b) O direito de arrependimento, previsto na lei, exige a presença de vício do produto, ao contrário do direito de arrependimento geralmente oferecido por lojistas, como forma de fidelização de clientela.
c) O prazo legal para arrependimento é de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.
d) O CDC estabeleceu, textualmente, a possibilidade de exercício de direito de arrependimento em caso de produtos adquiridos pela internet, principalmente aqueles oferecidos como venda coletiva.

💬 Comentários

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Por tarcila siqueira nazaré em 31/12/1969 21:00:00

Art.49ºO consumidor pode desistir do contrato,no prazo de 7dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço,sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial,especialmente por telefone ou a domicílio.

Por Leandro Marques de França Lima em 31/12/1969 21:00:00

e se for no estabelecimento comercial?

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