1Q2991 | Direito do Consumidor, Lei 8078 90, Fiscal do Procon, Prefeitura de Contagem MG, FUNDEPSobre a disciplina das cláusulas abusivas, pode-se afirmar ✂️ a) que, de acordo com o CDC, as cláusulas abusivas são nulas. ✂️ b) que, de acordo com o CDC, um contrato de adesão que contenha cláusulas abusivas é considerado nulo. ✂️ c) que o Ministério da Justiça, embora autorizado por lei a editar portaria estabelecendo elenco de cláusulas abusivas, ainda não fez uso dessa prerrogativa. ✂️ d) que a caracterização do caráter abusivo da cláusula contratual depende da comprovação, pelo consumidor, da má-fé do fornecedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro