Sobre a disciplina das cláusulas abusivas, pode-se afirmar A) que, de acordo com o CDC, as cláusulas abusivas são nulas. B) que, de acordo com o CDC, um contrato de adesão que contenha cláusulas abusivas é considerado nulo. C) que o Ministério da Justiça, embora autorizado por lei a editar portaria estabelecendo elenco de cláusulas abusivas, ainda não fez uso dessa prerrogativa. D) que a caracterização do caráter abusivo da cláusula contratual depende da comprovação, pelo consumidor, da má-fé do fornecedor.

A) que, de acordo com o CDC, as cláusulas abusivas são nulas.

Sobre a disciplina das cláusulas abusivas, pode-se afirmar

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Por tarcila siqueira nazaré em 31/12/1969 21:00:00

Art.51ºSão nulas de pleno direito,entre outras,as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços...

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