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Complete as lacunas abaixo com a alternativa correta. Todas as ___________ relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as ___________ que as atenderão, constarão da lei o...


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Complete as lacunas abaixo com a alternativa correta.

Todas as ___________ relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as ___________ que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de __________ adicional.
Analisando...
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  • ALAN CHARLES
    ALAN CHARLES
    04/08/2018 • 10:33
    Dívidas tem haver com despesas, que por sua vez são pagas com receitas, podendo ser parceladas (creditados)
  • synthia moreira
    synthia moreira
    28/09/2018 • 18:57
    lei complementar 101/2000 :
    Art. 5º
    ...
    § 1º Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

    § 2º O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
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