Por ALAN CHARLES em 04/08/2018 10:33:37
Dívidas tem haver com despesas, que por sua vez são pagas com receitas, podendo ser parceladas (creditados)
Por synthia moreira em 28/09/2018 18:57:17
lei complementar 101/2000 :
Art. 5º
...
§ 1º Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
§ 2º O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
Art. 5º
...
§ 1º Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
§ 2º O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.