1Q2994 | Direito do Consumidor, Lei 8078 90, Fiscal do Procon, Prefeitura de Contagem MG, FUNDEPA respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a afirmativa CORRETA. ✂️ a) O CDC criou o SNDC, uma vez que não existiam Procons no Brasil até o advento da lei. ✂️ b) O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça é o órgão de coordenação do SNDC. ✂️ c) Os Procons, no Brasil, restringem-se à esfera municipal. ✂️ d) As atividades exercidas pelos Procons confundem-se com aquelas exercidas pelos Juizados Especiais de Relações de Consumo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro