MENSAGEM é o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos poderes públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo chefe do pdoer executivo ao poder legislativo para informar sobre fato da administração pública
Quando o chefe do Poder Executivo Federal informa ao Senado Federal sobre a d...
Quando o chefe do Poder Executivo Federal informa ao Senado Federal sobre a decisão de vetar, parcialmente ou não, e as razões do veto de um projeto de lei, ele deve ser feito por meio de:
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