Q30200 • Legislação Federal • QUADRIX • COREN BA • Analista em TI Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem no tocante à competência. a) A competência, por regra, será determinada pelo lugar da infração. ✂️ b) Nos casos de cancelamento ou transferência da inscrição, permanecerá competente o Conselho Regional perante o qual se iniciou o processo. ✂️ c) A competência será determinada pelo lugar da infração, quando o profissional for inscrito em mais de um Conselho. ✂️ d) A competência pela prerrogativa de função é do Plenário do Conselho Federal, quando se tratar de Conselheiro e Suplente, Federal ou Regional, enquanto durar o mandato. ✂️ e) Cessado o exercício do mandato, deixa o profissional de gozar da prerrogativa de função, devendo o processo ser remetido ao Conselho Regional competente, que dará prosseguimento ao feito. ✂️ Resolver Analisando...