Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
O COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) tem entre suas competências a elaboração e alteração do Código de Deontologia de Enfermagem, conforme previsto na Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil. Essa competência é exercida em conjunto com os Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs), que são ouvidos para garantir a representatividade regional.
Analisando as outras alternativas:
a) A aprovação e elaboração do regimento interno dos CORENs não é competência exclusiva do COFEN, pois os CORENs possuem autonomia para elaborar seus próprios regimentos internos, respeitando as normas gerais do COFEN.
b) A instalação dos Conselhos Regionais de Enfermagem não depende do número de habitantes da unidade da Federação, mas sim de critérios legais e administrativos estabelecidos pela legislação específica.
d) O COFEN não tem competência para baixar decretos, pois essa é uma atribuição do Poder Executivo. O COFEN pode, sim, expedir resoluções para uniformizar procedimentos, mas não pode editar decretos.
e) A competência para dirimir dúvidas por escrito não é direcionada à população em geral, mas sim aos profissionais e entidades de enfermagem, sendo que o COFEN atua na fiscalização e orientação da categoria.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com a legislação vigente e as atribuições do COFEN.
O COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) tem entre suas competências a elaboração e alteração do Código de Deontologia de Enfermagem, conforme previsto na Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil. Essa competência é exercida em conjunto com os Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs), que são ouvidos para garantir a representatividade regional.
Analisando as outras alternativas:
a) A aprovação e elaboração do regimento interno dos CORENs não é competência exclusiva do COFEN, pois os CORENs possuem autonomia para elaborar seus próprios regimentos internos, respeitando as normas gerais do COFEN.
b) A instalação dos Conselhos Regionais de Enfermagem não depende do número de habitantes da unidade da Federação, mas sim de critérios legais e administrativos estabelecidos pela legislação específica.
d) O COFEN não tem competência para baixar decretos, pois essa é uma atribuição do Poder Executivo. O COFEN pode, sim, expedir resoluções para uniformizar procedimentos, mas não pode editar decretos.
e) A competência para dirimir dúvidas por escrito não é direcionada à população em geral, mas sim aos profissionais e entidades de enfermagem, sendo que o COFEN atua na fiscalização e orientação da categoria.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com a legislação vigente e as atribuições do COFEN.