Equipe Gabarite
EQUIPE
15/06/2026 • 05:01
Vamos analisar as alternativas sobre os municípios com base na Constituição Federal do Brasil de 1988, que é a norma que rege a organização político-administrativa do país.
Alternativa a) Incorreta. A lei orgânica dos municípios não é votada em um turno, mas em dois turnos, e necessita da aprovação por maioria absoluta dos membros da câmara municipal.
Alternativa b) Correta. A Constituição de 1988 realmente conferiu autonomia aos municípios, reconhecendo-lhes poder de auto-organização, governo próprio e competências exclusivas.
Alternativa c) Correta. Os municípios são pessoas jurídicas de direito público interno, com autonomia, mas não podem ultrapassar os limites impostos pelas constituições federal e estadual.
Alternativa d) Correta. A Constituição autoriza os municípios a legislar sobre assuntos de interesse local.
Portanto, a alternativa incorreta é a a).
Alternativa a) Incorreta. A lei orgânica dos municípios não é votada em um turno, mas em dois turnos, e necessita da aprovação por maioria absoluta dos membros da câmara municipal.
Alternativa b) Correta. A Constituição de 1988 realmente conferiu autonomia aos municípios, reconhecendo-lhes poder de auto-organização, governo próprio e competências exclusivas.
Alternativa c) Correta. Os municípios são pessoas jurídicas de direito público interno, com autonomia, mas não podem ultrapassar os limites impostos pelas constituições federal e estadual.
Alternativa d) Correta. A Constituição autoriza os municípios a legislar sobre assuntos de interesse local.
Portanto, a alternativa incorreta é a a).