Segundo o Código Civil vigente é correto afirmar, sobre a personalidade e a capa...

Questão de Direito Penal da banca CAIPIMES aplicada no concurso CRAISA (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo o Código Civil vigente é correto afirmar, sobre a personalidade e a capacidade das pessoas naturais o que segue: