São pessoas jurídicas de direito público interno:...

Questão de Direito Penal da banca CAIPIMES aplicada no concurso CRAISA (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q30555•
Direito Penal•
Parte Geral•
CAIPIMES•
CRAISA•
Advogado

São pessoas jurídicas de direito público interno:

as associações; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios; as autarquias; as fundações e os partidos políticos.

a União; os Estados; o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios; as fundações; os partidos políticos; as autarquias, inclusive as associações públicas.

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Soldado da Polícia Militar

Acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.

Considere que determinado empresário tenha sido sequestrado em 1.o/1/2008 e libertado em 1.o/12/2008, mediante o pagamento do valor do resgate pela família, e que, em agosto de 2008, o Congresso Nacional tenha editado lei ordinária, que dobrou a pena privativa de liberdade do mencionado delito. Nessa situação, a pena do delito de sequestro fixada pela nova lei não poderá ser aplicada aos sequestradores do referido empresário, uma vez que a lei penal mais grave não pode retroagir.

Certo

Errado

Q357912•
Direito Penal•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90.

Considere que Fábio, antes de passar pela porta giratória de segurança, tenha deixado seu aparelho celular na caixa de vidro ao lado dessa porta, para entrar em uma agência bancária. Quando foi recolher o seu pertence, por engano, apoderou-se de um aparelho idêntico ao seu, mas que pertencia a outro cliente. Nessa situação, trata-se de erro de tipo essencial inescusável, devendo Fábio responder pelo delito de furto culposo.

Certo

Errado

Q30552•
Direito Penal•
Parte Geral•
CAIPIMES•
CRAISA•
Advogado

Assinale a alternativa incorreta.

Nos termos do Código Civil, não corre a prescrição:

pendendo ação de evicção.

contra os ausentes do país em serviço público da união, dos estados ou dos municípios.

entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

pendendo condição resolutiva.

Notificações

Nada por aqui

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