Matheus Fernandes
EQUIPE
07/01/2025 • 11:21
Gabarito: a)
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a empresa tem o prazo de até 24 horas para providenciar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) quando o colaborador sofre um acidente de trabalho e precisa se afastar por mais de 15 dias. Essa comunicação é importante para garantir que o colaborador tenha acesso aos seus direitos previdenciários e trabalhistas, além de permitir que o acidente seja investigado para prevenção de novas ocorrências.
A CAT está prevista no artigo 22 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a empresa tem o prazo de até 24 horas para providenciar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) quando o colaborador sofre um acidente de trabalho e precisa se afastar por mais de 15 dias. Essa comunicação é importante para garantir que o colaborador tenha acesso aos seus direitos previdenciários e trabalhistas, além de permitir que o acidente seja investigado para prevenção de novas ocorrências.
A CAT está prevista no artigo 22 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.