A Resolução n° 1.389/2012, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), traz defi...

O registro provisório transferido é o concedido pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) da respectiva jurisdição ao requerente formado no curso de ciências contábeis ou de técnico em contabilidade, que ainda não esteja de posse do diploma ou certificado registrado no órgão competente.

O pedido de registro definitivo transferido será protocolado no CRC do antigo domicílio profissional do contador ou técnico em contabilidade, mediante requerimento após a comprovação de recolhimentos das taxas de registro profissional e da carteira de identidade profissional.

O cancelamento do registro profissional dar-se-á pelo falecimento ou por cassação do exercício profissional do contador ou técnico em contabilidade, decorrente da aplicação de penalidade ou por decisão judicial transitada em julgado, cuja contagem de prazo dar-se-á nos termos da normatização vigente.

Cassação é a cessação temporária da habilitação para o exercício da atividade profissional, decorrente da aplicação de penalidade ou por decisão judicial transitada em julgado, cuja contagem de prazo dar-se-á nos termos da normatização vigente.

A baixa do registro profissional poderá ser solicitada pelo contador ou técnico em contabilidade em face da interrupção ou da cessação das suas atividades na área contábil.