Questão: Em relação à atuação da Comissão de Ética Profissional no pr...

o prazo máximo para a instrução do processo é de 180 dias, contados da data de sua instauração.

os processos de apuração de infração ao Código de Ética profissional correrão em caráter público, sendo facultado o acesso aos autos a qualquer cidadão interessado.

só poderão ser ouvidas pela Comissão de Ética Profissional as testemunhas arroladas pelas partes.

o relatório deverá ser aprovado por maioria simples, estando presentes metade mais um dos membros da Comissão de Ética Profissional.

havendo rejeição do relatório, o coordenador da Comissão de Ética Profissional sugerirá o arquivamento do processo.