Marcos de Castro
EQUIPE
31/07/2025 • 14:13
Gabarito: e)
A análise das assertivas baseia-se nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
A assertiva I está correta conforme o artigo 5º, X, da Constituição, que assegura que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
A assertiva II também é correta e está em conformidade com o artigo 5º, XVI, da Constituição, que estipula que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sem necessidade de autorização, exigindo-se apenas o prévio aviso à autoridade competente.
A assertiva III, no entanto, contém um erro. O artigo 5º, VI, da Constituição garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias, sem mencionar limitações ao exercício desses direitos além das impostas pela lei.
Portanto, as assertivas I e II estão corretas, enquanto a III é falsa, fazendo com que a alternativa correta seja a letra e).
A análise das assertivas baseia-se nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
A assertiva I está correta conforme o artigo 5º, X, da Constituição, que assegura que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
A assertiva II também é correta e está em conformidade com o artigo 5º, XVI, da Constituição, que estipula que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sem necessidade de autorização, exigindo-se apenas o prévio aviso à autoridade competente.
A assertiva III, no entanto, contém um erro. O artigo 5º, VI, da Constituição garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias, sem mencionar limitações ao exercício desses direitos além das impostas pela lei.
Portanto, as assertivas I e II estão corretas, enquanto a III é falsa, fazendo com que a alternativa correta seja a letra e).