De acordo com a Lei nº 5194/66, as penas de _____________ são aplicáveis aos pro...

Questão de Legislação Federal da banca FADESP aplicada no concurso CREA PA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei nº 5194/66, as penas de _____________ são aplicáveis aos profissionais que deixarem de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta e os casos de reincidência, a critério das respectivas Câmaras Especializadas