De acordo com a Lei nº 5194/66, as remunerações iniciais dos engenheiros, arquit...

Questão de Legislação Federal da banca FADESP aplicada no concurso CREA PA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei nº 5194/66, as remunerações iniciais dos engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, qualquer que seja a fonte pagadora, não poderão ser inferiores a _______ vezes o salário-mínimo da respectiva região.