Em consonância com o Código de Ética Médica, são direitos dos médicos, exceto:

a) recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.

b) decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e sua capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente, evitando que o acúmulo de encargos ou de consultas venha a prejudicá-lo.

c) participar, direta ou indiretamente, da execução de pena de morte.

d) recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

e) requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.