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Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legi...

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Q31397 | Administração Pública, Organização da Administração Pública, Assistente Administrativo, CREMAM, QUADRIX

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para realizarem atividades econômicas ou serviços públicos de interesse da Administração instituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo revestir de qualquer forma admitida em direito. Elas dividem-se em:

a) empresas públicas executivas e empresas públicas reguladoras.
b) empresas públicas simples e empresas públicas mistas.
c) empresas públicas institucionais e empresas públicas normativas.
d) empresas públicas autônomas e empresas públicas fiscalizatórias.
e) empresas públicas unipessoais e empresas públicas pluripessoais.

💬 Comentários

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Por jadilson morais em 31/12/1969 21:00:00

No Brasil, as empresas públicas se subdividem em duas categorias: "empresa pública unipessoal", com patrimônio próprio e capital exclusivo da União; e "empresa pública de vários sócios governamentais minoritários", que unem seus capitais à União, tendo, esta, a maioria do capital votante.

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