Constituem serviço postal: o recebimento, a expedição, o transporte e a entre...

Constituem serviço postal: o recebimento, a expedição, o transporte e a entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas, conforme definido em regulamento. Constitui serviço postal relat...


Constituem serviço postal: o recebimento, a expedição, o transporte e a entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas, conforme definido em regulamento. Constitui serviço postal relativo a valores:

I. remessa de dinheiro através de carta com valor declarado;
II. remessa de ordem de pagamento por meio de vale-postal;
III. recebimento de tributos, prestações, contribuições e obrigações pagáveis à vista, por via postal;
IV. venda de publicações divulgando regulamentos, normas, tarifas, listas de código de endereçamento e outros assuntos referentes ao serviço postal.

Está correto o que se afirma em:

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  • David Castilho
    David Castilho
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    De acordo com a definição de serviço postal, este engloba o recebimento, a expedição, o transporte e a entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas.

    No caso específico dos serviços postais relativos a valores, temos as seguintes afirmações:

    I. remessa de dinheiro através de carta com valor declarado - Correto. Essa é uma forma de remessa de valores através do serviço postal.
    II. remessa de ordem de pagamento por meio de vale-postal - Correto. Também se enquadra como um serviço postal relativo a valores.
    III. recebimento de tributos, prestações, contribuições e obrigações pagáveis à vista, por via postal - Correto. O recebimento desses valores por via postal também é considerado um serviço postal relativo a valores.
    IV. venda de publicações divulgando regulamentos, normas, tarifas, listas de código de endereçamento e outros assuntos referentes ao serviço postal - Incorreto. A venda de publicações não se enquadra como um serviço postal relativo a valores.

    Portanto, as afirmativas corretas são I, II e III, conforme a opção b).
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