A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2 de julho), em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto “mais brando" votado nessa sessão foi considerado uma “pedalada regimental" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para reverter a rejeição da proposta no dia anterior. . Adaptado)
✂️ a) a possibilidade de oferecer medidas socioeducativas a todos os jovens apreendidos, mesmo aos menores de 16 anos. ✂️ b) a proposta de se considerar a idade de jovens entre 16 e 18 anos como atenuante no momento do julgamento. ✂️ c) a renúncia a uma punição generalizada a todos os jovens infratores, que só poderão ser julgados por crimes cometidos a partir dos 14 anos. ✂️ d) a limitação da punição aos jovens infratores apenas em caso de reincidência, estabelecendo medidas socioeducativas para a primeira apreensão. ✂️ e) a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo qualificado do rol de crimes que fariam o jovem responder como um adulto.