Rodrigo Ferreira
EQUIPE
23/10/2025 • 03:40
Gabarito: a) A Lei nº 3.820/1960, que cria o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos Regionais, atribui ao Conselho Federal a competência para julgar em última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais. Isso significa que o Conselho Federal atua como instância superior na hierarquia dos conselhos, garantindo uniformidade e controle das decisões tomadas regionalmente.
As outras alternativas não correspondem às atribuições do Conselho Federal de Farmácia conforme a lei. Por exemplo, a edição da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (alternativa b) é competência do Ministério da Saúde, não do Conselho Federal.
O registro dos profissionais e a expedição da carteira de identificação (alternativa c) são atribuições dos Conselhos Regionais, não do Conselho Federal.
A fiscalização do exercício da profissão e a punição das infrações (alternativa d) são realizadas pelos Conselhos Regionais, que atuam localmente, enquanto o Conselho Federal tem papel mais administrativo e normativo.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, conforme previsto na Lei nº 3.820/1960.
As outras alternativas não correspondem às atribuições do Conselho Federal de Farmácia conforme a lei. Por exemplo, a edição da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (alternativa b) é competência do Ministério da Saúde, não do Conselho Federal.
O registro dos profissionais e a expedição da carteira de identificação (alternativa c) são atribuições dos Conselhos Regionais, não do Conselho Federal.
A fiscalização do exercício da profissão e a punição das infrações (alternativa d) são realizadas pelos Conselhos Regionais, que atuam localmente, enquanto o Conselho Federal tem papel mais administrativo e normativo.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, conforme previsto na Lei nº 3.820/1960.