Questão: Considerando as regras especiais de proteção ao trabalho do...

O trabalho do menor com idade entre 14 anos e 16 anos de idade apenas é admitido na condição de aprendiz.

O trabalho em condições de agressão à saúde, executado por trabalhador com 16 anos de idade, impõe ao empregador a obrigação de pagamento do adicional de insalubridade, em nível proporcional ao nível de agressão experimentado.

É vedado ao menor prestar serviços em estabelecimentos prejudiciais à sua moralidade, tais como boates e outros que comercializam bebidas alcoólicas a varejo.

Ao trabalhador menor é lícito firmar recibos de quitação salarial sem a assistência de seus responsáveis, salvo em se tratando de rescisão do contrato de trabalho.

Ao menor com idade de 16 anos é vedado o labor em atividade que o exponha a risco de vida.