Assinale a alternativa que está em desacordo com o Decreto nº 20.931/32, diploma...

Questão de Legislação Federal da banca QUADRIX aplicada no concurso CRM PI (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa que está em desacordo com o Decreto nº 20.931/32, diploma legal que regula e fiscaliza o exercício da medicina no Brasil.