O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências, exceto:

a) no término do contrato por prazo determinado.

b) na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior.

c) quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave.

d) quando a conta permanecer sem depósito por 2 (dois) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive.

e) quando o trabalhador permanecer por 3 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.