Questão 31696

Question

Em relação ao Princípio da Autotutela, pode-se afirmar que:

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C) a Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornem ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a análise judicial.

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A) é o poder da Administração Pública de rever seus próprios atos, revogando os atos eivados de ilegalidade e anulando os atos inconvenientes.

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B) a Administração Pública pode rever seus próprios atos, anulando os atos inconvenientes.

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D) a Administração Pública deve rever seus próprios atos, revogando os atos eivados de ilegalidade.

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E) a Administração Pública pode revogar seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, ou anulá-los, se inconvenientes e inoportunos, respeitados os direitos adquiridos, independentemente de posterior decisão judicial.

Em relação ao Princípio da Autotutela, pode-se afirmar que:

Responda: Em relação ao Princípio da Autotutela, pode-se afirmar que:

Q31696 | Administração Pública, Regime Jurídico Administrativo, Assistente Administrativo, CRESS PR, QUADRIX

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