Questões Direito Previdenciário

Com relação à Lei Complementar nº 108/2001, considere:

Responda: Com relação à Lei Complementar nº 108/2001, considere: I. Os planos de benefícios das entidades de que trata a Lei Complementar 108/2001 atender...


Q3178 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS

Com relação à Lei Complementar nº 108/2001, considere:

I. Os planos de benefícios das entidades de que trata a Lei Complementar 108/2001 atenderão à carência mínima de cento e vinte contribuições mensais, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.
II. Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.
III. É vedado à União, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas o aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, inclusive na condição de patrocinador.

Está correto o que se afirma APENAS em
JESSICA MARIA GOMES FERREIRA
Por JESSICA MARIA GOMES FERREIRA em 26/01/2012 20:18:35
I Erro - carência mínima de sessenta contribuições mensais a plano de benefícios, e não 120
II - Correta
III - É vedado à União, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas o aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, SALVO na condição de patrocinador.
ALEXANDRE ANASTACIO
Por ALEXANDRE ANASTACIO em 10/11/2014 23:22:52
Letra da Lei.
Art. 3o e Art. 5o.
Usuário
Por Marco Antonio de Castro Guimaraes em 24/02/2015 10:30:01
Parágrafo único. Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.

(b)correto
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