Com relação às atribuições do Conselho Federal de Medicina veterinária, assin...

Com relação às atribuições do Conselho Federal de Medicina veterinária, assinale a alternativa incorreta.


Com relação às atribuições do Conselho Federal de Medicina veterinária, assinale a alternativa incorreta.

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c)

    O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem como atribuições principais a fiscalização do exercício profissional, a normatização e a supervisão dos Conselhos Regionais.

    A alternativa c está incorreta porque o Conselho Federal não elabora os regimentos internos dos Conselhos Regionais. Cada Conselho Regional é autônomo para elaborar seu próprio regimento interno, conforme a Lei nº 5.517/1968, que regula os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

    As demais alternativas estão corretas: o CFMV realmente dirime dúvidas dos Conselhos Regionais (a), julga recursos em última instância (b), delibera sobre questões do exercício profissional (d) e realiza reuniões para fixar diretrizes (e).

    Portanto, a única alternativa incorreta é a c, pois o CFMV não tem competência para elaborar os regimentos internos dos Conselhos Regionais, respeitando a autonomia destes conselhos.
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