Por Rodrigo Ferreira em 15/01/2025 01:00:59🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A alternativa b) está incorreta. De acordo com o Código de Processo Ético (Resolução nº 875/2007), os processos ético-disciplinares devem ser sigilosos, garantindo a privacidade das partes envolvidas. Portanto, a publicidade não é um princípio adotado nesse tipo de procedimento.
As demais alternativas estão corretas de acordo com o disposto na resolução:
a) Correto. O Conselho Regional em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível é competente para julgamento dos processos disciplinares e aplicação das penalidades.
c) Correto. Compete ao Conselho Federal julgar em segunda e última instância os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos ético-disciplinares pelos Conselhos Regionais.
d) Correto. A amizade ou inimizade e o parentesco com quaisquer partes são motivos para que o Conselheiro julgue-se impedido ou suspeito de participar do procedimento.
e) Correto. O processo ético-disciplinar pode ser instaurado de ofício, por deliberação do Conselho Regional, ao conhecer ato que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma ético-disciplinar.
A alternativa b) está incorreta. De acordo com o Código de Processo Ético (Resolução nº 875/2007), os processos ético-disciplinares devem ser sigilosos, garantindo a privacidade das partes envolvidas. Portanto, a publicidade não é um princípio adotado nesse tipo de procedimento.
As demais alternativas estão corretas de acordo com o disposto na resolução:
a) Correto. O Conselho Regional em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível é competente para julgamento dos processos disciplinares e aplicação das penalidades.
c) Correto. Compete ao Conselho Federal julgar em segunda e última instância os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos ético-disciplinares pelos Conselhos Regionais.
d) Correto. A amizade ou inimizade e o parentesco com quaisquer partes são motivos para que o Conselheiro julgue-se impedido ou suspeito de participar do procedimento.
e) Correto. O processo ético-disciplinar pode ser instaurado de ofício, por deliberação do Conselho Regional, ao conhecer ato que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma ético-disciplinar.