A propósito do contrato de trabalho, aponte a opção incorreta. A) Como forma de proteção aos interesses do trabalhador, o contrato individual de trabalho deve ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador, sob pena de nulidade absoluta e de incidência da sanção administrativa ao empregador. B) É perfeitamente válido quando firmado por trabalhador com idade igual a 17 anos de idade, independentemente de autorização de seus representantes legais. C) Tratando-se de contrato firmado em caráter de experiência, deverá observar o prazo máximo de 90 dias, admitida uma única prorrogação dentro desse período. D) Qualquer alteração das cláusulas do contrato de trabalho só será válida se contar com a expressa aquiescência do trabalhador e, ainda assim, desde que não lhe resultem prejuízos diretos ou indiretos, sob pena de nulidade. E) O contrato de trabalho é comutativo, sinalagmático e de trato sucessivo.

A) Como forma de proteção aos interesses do trabalhador, o contrato individual de trabalho deve ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador, sob pena de nulidade absoluta e de incidência da sanção administrativa ao empregador.

Questões Direito do Trabalho

A propósito do contrato de trabalho, aponte a opção incorreta.

Responda: A propósito do contrato de trabalho, aponte a opção incorreta.

1Q318 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT, ESAF

A propósito do contrato de trabalho, aponte a opção incorreta.

✂️ a) Como forma de proteção aos interesses do trabalhador, o contrato individual de trabalho deve ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador, sob pena de nulidade absoluta e de incidência da sanção administrativa ao empregador.
✂️ b) É perfeitamente válido quando firmado por trabalhador com idade igual a 17 anos de idade, independentemente de autorização de seus representantes legais.
✂️ c) Tratando-se de contrato firmado em caráter de experiência, deverá observar o prazo máximo de 90 dias, admitida uma única prorrogação dentro desse período.
✂️ d) Qualquer alteração das cláusulas do contrato de trabalho só será válida se contar com a expressa aquiescência do trabalhador e, ainda assim, desde que não lhe resultem prejuízos diretos ou indiretos, sob pena de nulidade.
✂️ e) O contrato de trabalho é comutativo, sinalagmático e de trato sucessivo.

💬 Comentários

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Por Rui em 31/12/1969 21:00:00

a) INCORRETA pois o não cumprimento dessas anotações apenas acarretará a lavratura do auto de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que deverá de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão competente, para FIM DE INSTAURAR O PROCESSO DE ANOTAÇÃO.

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