Questões Direito Previdenciário
De acordo com as regras constitucionais aplicáveis às pensões por morte de servidor o v...
Responda: De acordo com as regras constitucionais aplicáveis às pensões por morte de servidor o valor corresponderá
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Por JESSICA MARIA GOMES FERREIRA em 31/12/1969 21:00:00
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
"ART 1º, § 7º, II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito."
"ART 1º, § 7º, II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito."
Por Fabiano Ernesto em 31/12/1969 21:00:00
O valor da pensão por morte do servidor público será dividido
em cotas: 50% do valor da aposentadoria + 10% por dependente, até
o limite de 100%.
em cotas: 50% do valor da aposentadoria + 10% por dependente, até
o limite de 100%.
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