Fábio R Donato
05/04/2017 • 20:27
A C me parece correta:
Art. 32. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
I - por falta de cumprimento das formalidades legais do presente Código.
Art. 32. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
I - por falta de cumprimento das formalidades legais do presente Código.