Com base na Lei n.º 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de a...

Questão de Artes Cênicas da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANCINE (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Lei n.º 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, julgue os itens seguintes.

Nos canais de espaço qualificado, devem-se destinar, no mínimo, quinze horas semanais dos conteúdos veiculados no horário nobre às produções brasileiras e metade desse período de tempo às produções de produtoras brasileiras independentes.