Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 9.610/1998, que dispõe sobre ...

Questão de Artes Cênicas da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEGER ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 9.610/1998, que dispõe sobre direitos autorais.

Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais são protegidos pela legislação de direitos autorais.